Termos e Condições

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Definições

• "Serviço" — qualquer um dos engajamentos de consultoria oferecidos pela Neblina, conforme descritos no site e em proposta formal.
• "Usuário" ou "Cliente" — pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que utiliza o site ou contrata os serviços da Neblina.
• "Nós" / "Neblina" — Neblina Consultoria em Inteligência Artificial, com sede na Av. Litorânea 2740, São Marcos, São Luís — MA.
• "Contrato" — proposta aceita e/ou contrato formal assinado pelas partes.
• "Conteúdo" — materiais, documentos, guias e registros produzidos durante ou ao final de cada engajamento.

02

Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação de qualquer serviço da Neblina implicam a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com algum item, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Para contratar serviços, o usuário deve ser maior de 18 anos ou representante legalmente habilitado de pessoa jurídica. Ao aceitar uma proposta ou assinar contrato, confirma ter capacidade legal para tanto.

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Descrição dos serviços

A Neblina oferece serviços de consultoria educacional e de implementação relacionados ao uso de ferramentas de inteligência artificial em ambientes corporativos. Os serviços incluem:

• Adoção de IA Passo a Passo — engajamento de um mês
• Configuração de Assistente de Base de Conhecimento — engajamento de três semanas
• Workshop de Fundamentos — meio período online

Os serviços são prestados primariamente em território brasileiro, de forma presencial em São Luís — MA e remota para demais localidades.

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Responsabilidades do cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de contato e durante o engajamento
• Disponibilizar acesso aos recursos e documentos necessários para execução do serviço, conforme combinado
• Não utilizar os materiais entregues para fins ilegais ou contrários à LGPD
• Não compartilhar informações confidenciais da Neblina com terceiros
• Manter sigilo sobre metodologias proprietárias apresentadas durante os engajamentos

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Propriedade intelectual

Os métodos, guias, checklists e demais materiais produzidos pela Neblina são de sua propriedade intelectual. Ao final de cada engajamento, o cliente recebe licença não exclusiva e intransferível para uso interno dos materiais entregues.

É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização dos materiais a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Neblina.

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Condições de pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e informados em proposta formal antes da contratação. As condições de pagamento (forma, parcelamento e datas de vencimento) são definidas na proposta ou contrato individual.

• Todas as transações são acompanhadas de nota fiscal
• O início do engajamento está condicionado à confirmação do pagamento ou assinatura de contrato
• Cancelamentos solicitados com menos de 48 horas de antecedência para o Workshop estão sujeitos à cobrança de 50% do valor total
• Para engajamentos maiores, as condições de cancelamento são descritas no contrato formal

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Termos específicos dos serviços

Para todos os engajamentos:

• O escopo é definido em proposta antes do início
• Alterações no escopo devem ser acordadas por escrito entre as partes
• A Neblina reserva-se o direito de recusar demandas que estejam fora do escopo acordado
• O prazo de entrega está condicionado à colaboração e disponibilidade do cliente
• Os materiais são entregues em português

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Isenções de responsabilidade

Os serviços são prestados com base no estado atual das ferramentas de IA disponíveis e no contexto fornecido pelo cliente. A Neblina não garante resultados específicos decorrentes do uso das orientações, configurações ou materiais entregues.

As ferramentas de inteligência artificial utilizadas durante os engajamentos são produtos de terceiros e estão sujeitas a alterações pelos respectivos fornecedores. A Neblina não é responsável por mudanças nessas ferramentas após a conclusão do engajamento.

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Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Neblina será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços. A responsabilidade máxima da Neblina fica limitada ao valor pago pelo cliente no engajamento específico que originou a reclamação.

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Indenização

O cliente compromete-se a indenizar a Neblina por eventuais danos, custos ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros relacionados à execução do contrato.

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Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação formal, observados os prazos e condições definidos em proposta ou contrato. A rescisão não elimina obrigações já geradas, como pagamentos devidos por etapas concluídas.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

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Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em até 30 dias. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de São Luís — MA para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do site
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• A tolerância de descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro
• A Neblina pode ceder seus direitos e obrigações a terceiros mediante notificação prévia ao cliente

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Alterações nestes termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos. O uso continuado dos serviços após a atualização implica aceitação das novas condições.

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Contato

• E-mail jurídico: [email protected]
• Av. Litorânea 2740, São Marcos, São Luís — MA, 65085-580